Confira a entrevista completa no player acima.

Coronel José Vicente

As polícias deveriam ter plena autonomia para organizar e realizar seus trabalhos técnicos difíceis sem interferência do governo? Não. Elas representam o braço armado do Estado e, em última instância, têm o poder de tirar vidas, o que as torna sujeitas a um controle rigoroso em todo o mundo, principalmente pelas autoridades governamentais. As polícias possuem muitas nuances técnicas que devem ser respeitadas em suas estruturas organizacionais e na forma como treinam, preparam e gerenciam seus policiais. Contudo, quando os crimes nas ruas se multiplicam e a violência policial parece ignorar as leis, ou quando investimentos são feitos em contratações, instalações e veículos novos, mas os resultados na redução dos crimes não se concretizam, surgem problemas que recaem sobre o governo, especialmente sobre o governador.

Porém, dado o geral desagrado das polícias em relação ao controle, os comandantes das PMs, junto com representantes de entidades e políticos ligados a essas corporações, elaboraram um projeto nacional de lei orgânica para estabelecer normas para sua organização e funcionamento. A solução para o incômodo controle dos governadores foi estabelecer algumas restrições. As PMs, em primeiro lugar, teriam autonomia administrativa, funcional e financeira, algo equivalente apenas ao Ministério Público. Além disso, a lei estipula que o governador só poderia nomear o chefe da polícia a partir de uma lista tríplice escolhida pelos próprios policiais, os quais permaneceriam no cargo por pelo menos dois anos e só poderiam ser demitidos por "motivo relevante e devidamente justificado".

Esses são os principais desafios para determinar quem exerce o controle sobre as forças policiais, tanto nas PMs quanto nas Polícias Civis. Contudo, existem outras questões relevantes, especialmente para as PMs, e a pergunta central é: qual é a visão dessas instituições policiais para o seu futuro, ou seja, o que está sendo planejado para sua evolução como instituição? A Constituição Federal solicitou uma legislação para regular os órgãos policiais – isso está explicitado no parágrafo 7º do artigo 144 –, mas ao longo de 32 anos, nada foi realizado, e as PMs ainda são regidas por um decreto-lei de 1969 assinado pelo presidente Costa e Silva. Isso pode parecer uma piada, mas não é.

A expectativa era de que a nova regulamentação apontasse para o progresso da polícia, com novas estruturas que consolidassem e ampliassem as conquistas obtidas desde a redemocratização. No entanto, isso não ocorreu, pois optaram por reforçar o militarismo e enfraquecer sua função policial. Há a impressão de que os PMs preferem ser vistos como militares em vez de policiais, e não dão o devido valor ao policiamento. O projeto de lei orgânica das PMs tem mais de 11 mil palavras, mas o termo "policiamento", que representa o que devem fazer, aparece apenas três vezes; já o termo "polícia", que define o que deveriam ser, aparece 17 vezes, e "militar", o que aparentemente desejam ser, tem 274 registros. Em certos pontos do projeto, a militarização é destacada ao mencionarem a "simetria com as forças armadas". Será que não deveriam buscar simetria com outras polícias e valorizar a especificidade de sua própria profissão?

No fim das contas, o que a sociedade brasileira mais necessita é que as forças policiais compreendam a importância de se organizarem de forma mais eficiente para combater o crime e assegurar a tranquilidade nas ruas.